Contribuição Sindical – Devo pagar?

Qua, 24 de Outubro de 2007 00:00
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“Informamos que de acordo com o artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho: "A contribuição sindical é devida por todos aquêles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591"

 Sendo assim, os profissionais liberais Fisioterapeutas e Médicos, devem recolher a Contribuição Sindical. Cuidado com o fato de termos quatro espécies de contribuições no âmbito dos sindicatos: a) as contribuições sindicais propriamente ditas; b) as contribuições assistenciais; c) as contribuições de associados ou voluntárias; e d) as contribuições confederativas. A primeira é obrigatória a todos os profissionais da categoria profissional, incluindo os liberais, sendo as demais obrigatórias tão somente aos filiados do sindicato (associados a ele).” MAA Martins, Arouca e Azevedo Advogados Associados

Última atualização ( Qui, 13 de Novembro de 2008 21:54 )